Não sei se já perceberam mas, apesar de ter sido vetada pelo Presidente da República há coisa de um mês e meio, a lei da cópia privada foi aprovada novamente na Assembleia da República na passada sexta-feira.
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Cavaco Silva vetou a lei da cópia privada – e agora?
O Presidente da República vetou a lei da cópia privada, devolvendo o diploma à Assembleia da República para que os deputados possam reponderar os diversos interesses em causa e trabalhar em legislação mais adequada à evolução tecnológica e à proteção dos direitos dos autores e dos consumidores.
Resposta do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura – #pl118
Anteontem à noite enviei um email para o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura a propósito das alterações que estão a ser preparadas à lei da cópia privada que prometem taxar ainda mais quaisquer suportes que possam ser utilizados para armazenar cópias – de folhas de papel a discos rígidos, passando por telemóveis, tablets e muitos …
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Carta aberta ao Secretário de Estado da Cultura – #pl118
Caro Jorge Barreto Xavier, Certamente terá noção da quantidade de notícias que surgiram nas última 24 horas sobre a nova proposta de lei da cópia privada que o Governo está a preparar. O tema não é novo: o Partido Socialista apresentou um projeto de lei em janeiro de 2012 que incluía a ideia peregrina de taxar a 2 cêntimos …
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Governo prepara nova lei da cópia privada
Há um ano, o Partido Socialista apresentou um projeto de lei que tinha como objetivo mudar a taxa de 3% que pagamos atualmente quando compramos CDs e DVDs graváveis para um valor fixo por GB (passando a abranger também todo o tipo de unidades de armazenamento). Depois de muita contestação, a ideia peregrina do PS foi rapidamente …
Contra a lei da cópia privada
O projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista para a cópia privada esta semana na Assembleia da República é confrangedor e embaraçoso. E é apenas um dos muitos exemplos de que, em Portugal, se legisla como a Alexandra Solnado diz que escreve livros: com as ideias de outros. No caso da Alexandra Solnado, parece que …