Não sei se já perceberam mas, apesar de ter sido vetada pelo Presidente da República há coisa de um mês e meio, a lei da cópia privada foi aprovada novamente na Assembleia da República na passada sexta-feira.
Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP pareciam disponíveis para discutir eventuais alterações mas parece que a vontade do Governo e do Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, foi mais forte do que qualquer réstia de bom senso.
A maioria PSD/CDS-PP decidiu ignorar o feedback estranhamente razoável de Cavaco Silva e avançou com a aprovação do diploma exatamente nos mesmos moldes. Fê-lo porque podia – bastava uma maioria reforçada na Assembleia da República, o que neste caso significa apenas a chamada maioria absoluta (metade dos deputados da Assembleia mais um), para a lei ir novamente parar às mãos do Presidente da República, sendo que desta feita não pode mandar o diploma para trás, tem mesmo de promulgá-lo.
Votaram a favor os deputados da maioria PSD/CDS-PP, com exceção de três deputados centristas. O PS absteve-se, tendo 16 dos deputados socialistas votado contra. PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes votaram contra.
Depois disto tudo, a votação não surpreende. O PS já tinha tentado avançar com uma lei semelhante. No CDS-PP, alguns queixam-se do rentismo da lei. Até estranho não haver quem no PSD quisesse votar contra.
Neste momento, é o Governo que temos. Mas o assunto não está arrumado, disso tenho a certeza.