Skip to content

Etiqueta: Lei da Cópia Privada

Resposta do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura – #pl118

Anteontem à noite enviei um email para o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura a propósito das alterações que estão a ser preparadas à lei da cópia privada que prometem taxar ainda mais quaisquer suportes que possam ser utilizados para armazenar cópias – de folhas de papel a discos rígidos, passando por telemóveis, tablets e muitos outros produtos. A minha opinião sobre o assunto é clara: sou contra.

Carta aberta ao Secretário de Estado da Cultura – #pl118

Caro Jorge Barreto Xavier,

Certamente terá noção da quantidade de notícias que surgiram nas última 24 horas sobre a nova proposta de lei da cópia privada que o Governo está a preparar. O tema não é novo: o Partido Socialista apresentou um projeto de lei em janeiro de 2012 que incluía a ideia peregrina de taxar a 2 cêntimos por GB produtos que permitem armazenar dados como discos rígidos, CDs graváveis, etc. Mais tarde, em janeiro de 2013, a própria Secretaria de Estado desenterrou o assunto, desta feita com valores entre os 5 e os 20 cêntimos por GB. Nas duas vezes, o barulho das queixas foi muito superior ao dos gritos de apoio das entidades do setor da cultura.

Governo prepara nova lei da cópia privada

Há um ano, o Partido Socialista apresentou um projeto de lei que tinha como objetivo mudar a taxa de 3% que pagamos atualmente quando compramos CDs e DVDs graváveis para um valor fixo por GB (passando a abranger também todo o tipo de unidades de armazenamento). Depois de muita contestação, a ideia peregrina do PS foi rapidamente posta na gaveta (supostamente para ser revista).

Contra a lei da cópia privada

O projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista para a cópia privada esta semana na Assembleia da República é confrangedor e embaraçoso. E é apenas um dos muitos exemplos de que, em Portugal, se legisla como a Alexandra Solnado diz que escreve livros: com as ideias de outros. No caso da Alexandra Solnado, parece que é deus; no caso da legislação, quer parecer-me que são os grupos de interesse.