A partilha de ficheiros é legal em Portugal?

No final de 2010, a Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) anunciou que pretendia apresentar mil denúncias por mês na Procuradoria-Geral da República contra piratas (ou, mais especificamente, contra endereços de IP…). A campanha tinha mais de manobra de marketing do que propriamente de luta por justiça. O objetivo foi claramente cumprido na altura, já que puseram toda a gente a falar sobre o assunto.

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The Pirate Bay vendido. E agora?

Ora aqui está uma coisa que eu não esperava. A notícia tem uns dias mas, mais do que a notícia propriamente dita, interessa perceber o que podemos esperar com este negócio.

Os 5,5 milhões de euros poderão servir certamente para a indemnização que os responsáveis pelo site foram condenados a pagar à indústria discográfica e do cinema. Ainda há um recurso, pelo que não é certo que tenham de utilizar o dinheiro para esse fim. Apenas outro pormenor: a venda não está absolutamente fechada – mas as coisas estão bem encaminhadas.

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Última hora: AFP culpa pirataria digital pela quebra no sector

Notícia de última hora encontrada algures na Lusa:

A pirataria digital é a principal responsável pela quebra das vendas de música em 2008 em Portugal, disse à Lusa o director da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), sublinhando que “está tudo ainda por fazer” para a combater.

Há muito que Eduardo Simões tem o disco riscado (pun intended). Lá para o meio ainda põe a crise económica como um factor adicional… mas o resto da peça é toda sobre como já não há respeito pelo direito de autor e o poder legislativo não faz nada.

A música portuguesa mostra vitalidade, diz Eduardo Simões, como se isso da vitalidade se medisse pelos discos vendidos. Está completamente noutra, o director da AFP. Ninguém esperava o contrário… mas é uma pena.